Direitos do consumidor ao comprar um carro usado

Os carros usados ou seminovos possuem diversas vantagens. Eles são mais em conta, têm manutenção, seguro auto e financiamento mais baratos e ainda desvalorizam menos na hora da revenda. Mas não é só isso! Sabia que você também possui direitos quando compra um carro usado?

Eles são garantidos pela Lei 8.078, de 1990, que determina os direitos do consumidor em diversas situações. Por exemplo, lembra aqueles 90 dias de garantia quando compramos um veículo novo? O mesmo se aplica aos carros usados e seminovos. Entenda esse e outros direitos a seguir.

Seja na compra de carros novos ou usados, nós, consumidores, temos 90 dias de garantia legal a partir da data da compra. Este direito prevê que a loja deve arcar com a responsabilidade caso o produto apresente algum defeito dentro deste prazo.

Mas algo interessante que devemos considerar quando adquirimos um automóvel seminovo, ou seja, com até 3 anos de uso, é que eles ainda podem estar também no prazo da garantia de fábrica.

Hoje em dia, as fábricas tendem a dar de um a cinco anos de garantia para os carros zero. Esse direito é mantido quando o primeiro proprietário respeita as regras do contrato, levando o veículo para as revisões periódicas na concessionária e mantendo as características originais, por exemplo.

Ou seja, se o segundo proprietário mantiver esses cuidados, ele ainda pode aproveitar essa vantagem pelo tempo restante do contrato da garantia de fábrica. No entanto, é preciso conferir o que está incluso e ficar atento às condições do documento. Geralmente, a troca e manutenção de peças que se desgastam rapidamente não são cobertas, por exemplo.

Caso você realize a compra em uma loja de veículos usados e seminovos, ou seja, pessoa jurídica, é possível realizar a troca do veículo. A lei se aplica caso o veículo apresente algum defeito ou problema mecânico.

Nesse caso, é preciso que o automóvel esteja dentro da garantia de 90 dias após a data da compra. O consumidor ainda pode escolher outro modelo, caso o defeito não seja corrigido dentro do prazo de 30 dias.

Por outro lado, se comprar o carro com uma pessoa física, não é possível obrigar o antigo dono a devolver o dinheiro ou realizar a troca.

Caso não seja possível corrigir os defeitos do carro escolhido originalmente, o consumidor pode optar por outro modelo semelhante ou mais barato. Se for escolhida a segunda opção, o cliente pode receber desconto na troca.

Esse desconto seria, na verdade, um ressarcimento da diferença de preço dos produtos e está previsto no artigo 18 da Lei 8.078 (CDC).

O cancelamento da compra não é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Se o consumidor se arrepender da cor, por exemplo, nada pode ser feito.

Mas caso o veículo apresente defeito dentro dos 90 dias de garantia, é possível exigir a correção do problema pela loja ou fazer a troca do veículo por outro modelo, como explicado anteriormente.

Caso a loja não consiga atender à demanda do consumidor, eles podem negociar a devolução do dinheiro. Porém, isto não é obrigatório e é mais difícil quando o vendedor é uma pessoa física.

O ideal mesmo é que a gente não precise usar a garantia, certo? Para isso, o consumidor pode tomar uma série de cuidados na hora de escolher seu carro. Confira a seguir as dicas para realizar uma boa compra e evitar dores de cabeça:

O primeiro cuidado está na escolha do vendedor, que deve ser confiável. Quando compramos com pessoas jurídicas, além de termos mais opções de modelos para escolher, temos mais garantia sobre os direitos do consumidor.

Afinal, a loja de carros usados e seminovos tem mais condições de realizar manutenções no veículo ou possibilitar a troca. Além disso, algumas lojas também podem oferecer uma garantia estendida própria, o que pode ser uma grande vantagem ao consumidor.

Outra questão é a segurança da compra. As lojas de veículos já estão acostumadas a lidar com a documentação, realizando a transferência com mais agilidade. Além disso, são menores as chances de se deparar com um veículo roubado ou com impostos e multas pendentes.

Antes de fechar a compra, verifique a documentação do veículo. No site do Detran, é possível checar a procedência do veículo e também se os impostos foram regularizados.

Certifique-se de que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estejam pagos. Do contrário, se a transferência for feita, você se torna responsável pelas pendências.

Confira também se não há outras pendências como multas de trânsito e se qualquer modificação que comprometa as características originais do veículo foram homologadas pelo Detran. Modificações no motor, na lataria, dentre outras, devem constar no documento do carro.

Garanta também que o Certificado de Transferência seja devidamente datado, preenchido e com firma reconhecida.

Você também pode verificar as referências do vendedor junto à Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça para ter certeza de que a pessoa é confiável.

É recomendado agendar uma vistoria com um profissional capacitado ou levar um mecânico de confiança para verificar o estado do carro que deseja comprar. Fazer um test drive também é fundamental para observar se a parte mecânica está funcionando devidamente e se o veículo atende às suas necessidades.

Observe como está o funcionamento do motor e parte elétrica e as condições da lataria, cambio, freio, pneus, rodas e o funcionamento dos vidros, entre outros componentes. Verifique ainda se há algum vazamento, barulho ou cheiro estranho, ou se há luz acesa no painel que indique problemas mecânicos.

Lembre-se de checar também se há indícios de batida ou de enchente. Caso o veículo tenha vidros ou faróis diferentes e pintura irregular, ele pode ter passado por manutenção após sofrer um acidente. Sinais de mofo ou ferrugem também podem indicar que o carro sofreu com uma enchente. Esse histórico tende a desvalorizar o veículo.

No painel, observe ainda se a quilometragem mostrada é coerente com o tempo de uso do carro (cerca de 10 mil quilômetros por ano) ou se houve adulteração. Verifique também se não há raspagem ou alteração no número chassi exposto no vidro.

Por fim, cheque se os equipamentos obrigatórios como macaco, triângulo de sinalização, chave de roda, cinto de segurança e estepe estão em bom estado.

Agora que você já sabe seus direitos e como fazer uma boa compra, é hora de escolher seu carro. Quer comprar veículos com segurança? Confira os modelos disponíveis no W Car, o melhor Auto Shopping de Juiz de Fora e região.